Aviso de Contumácia n.º 4278/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4278/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1217/95.3PTLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Alberto Ponte Medeiros Martins do Vale, filho de Manuel Martins do Vale e de Maria da Luz da Ponte Medeiros do Vale, natural de Ponta Delgada, São Pedro, Ponta Delgada, nascido em 15 de Setembro de 1949, divorciado, com domicílio na Rua do Dr. Gama Barros, 35, 2.º, esquerdo, Lisboa, 1700-144 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 9 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Manuel Neves.