Aviso de Contumácia n.º 4279/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4279/2004 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 864/99.9PELSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Ezequiel Silva Vieira Penaloza, filho de Álvaro Ferreira Vieira e de Maria José Ferreira da Silva, natural da freguesia de São Domingos de Rana, concelho de Cascais, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Fevereiro de 1963, casado, pedreiro da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 9985951, com domicílio no Largo de Soeiro Pereira Gomes, 10, 2.º, frente, Cova da Piedade, 2800-523 Almada, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 3 de Novembro de 1999; por despacho de 17 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria Moreira.