Aviso de Contumácia n.º 428/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 428/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 105/97.3TAOER (3), do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Manuel Viegas Santos, nascido a 12 de Agosto de 1966, natural de Faro, filho de Raul Henrique dos Santos e de Maria Luísa Viegas Santos, titular do bilhete de identidade n.º 7741105, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, ao qual lhe é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, foi, por despacho de 25 de Outubro de 1999, cessada a contumácia.

26 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)