Aviso de Contumácia n.º 4284/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4284/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2965/03.1TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Miguel da Silva Monteiro, filho de Avelino Lopes Monteiro e de Maria Eduarda da Silva, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Janeiro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11563138, com domicílio em AMI, Rua do Moinho, lote 19, 39, rés-do-chão, esquerdo, Monte de Caparica, 2825-016 Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Dezembro de 2002, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Rui Rodrigues.