Aviso de Contumácia n.º 4285/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4285/2004 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4526/00.8JDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Isabel Morais Nobre, filha de Alfredo Valério Nobre e de Maria Leonor Sérvulo Firmino Morais Nobre, natural da freguesia de Alcoentre, concelho da Azambuja, com nacionalidade portuguesa, nascida em 19 de Julho de 1958, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 5078182, emitido em 24 de Março de 1999, por Lisboa, com domicílio na Rua de Pina Manique, 61, 2065-042 Alcoentre, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Maio de 2000; por despacho de 12 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

20 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Rui Rodrigues.