Aviso de Contumácia n.º 4294/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4294/2004 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2124/99.6JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Monteiro Fernandes, filho de José Henriques Mota Fernandes e de Donzelina Pereira Monteiro Fernandes, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Julho de 1971, solteiro, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9862796, emitido em 25 de Fevereiro de 1999, por Lisboa, válido até 25 de Setembro de 2004, com domicílio na Rua de Luís de Camões, lote 1, rés-do-chão, esquerdo, 8000-388 Faro, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Março de 1999; por despacho de 23 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Alexandra Pereira.