Aviso de Contumácia n.º 4298/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4298/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 282/00.8TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rafael André dos Santos Ribeiro, filho de André Augusto Pífaro Ribeiro e de Maria Leonor dos Santos Pais, natural de Lisboa, Campo Grande, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Julho de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11946457, com domicílio no Largo do Cabeço da Bola, 4, 3.º, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Agosto de 1999, por despacho de 15 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido notificado e prestado termo de identidade e residência.

17 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - O Oficial de Justiça, José Rui Bento Santos.