Aviso de Contumácia n.º 430/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 430/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 4152/94.9TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Albertino Moreira da Costa, filho de António Moreira da Costa e de Albina Ferreira da Silva, natural de Vermoim, Maia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 22 de Janeiro de 1932, titular do bilhete de identidade n.º 9248389, com domicílio na Rua de Calouste Gulbenkian, 108, 4430-036 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Abril de 1994, por despacho de 26 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal instaurado.

3 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Armandina Pires.