Aviso de Contumácia n.º 4301/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4301/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 156/96.5SXLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Alberto Garcia Semedo, filho de Arnaldo Martins Franco Freire e de Cândida Garcia Semedo, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 3 de Outubro de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16143210, com domicílio na Rua das Palmas, monobloco 13, Quinta da Serra, 2685 Prior Velho, por se encontrar acusado da prática de um crime de detenção ilegal de arma, previsto e punido pelo artigo 6.º da Lei n.º 22/97, de 27 de Junho, praticado em 24 de Novembro de 1996, por despacho de 17 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

18 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.