Aviso de Contumácia n.º 4302/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4302/2004 - AP. - A Dr.ª Laura Goulart Maurício, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 788/01.1SQLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Deonilde Sousa Silva, filha de Manuel da Conceição Silva e de Maria da Graça Rodrigues de Sousa, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascida em 22 de Maio de 1977, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 12544795, emitido em 9 de Março de 2000, por Lisboa, válido até 9 de Junho de 2005, com domicílio na Rua do Cerrado do Zambujeiro, 16, 1, esquerdo, Bairro do Zambujal, Buraca, 2720 Amadora, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Agosto de 2001; por despacho de 9 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

11 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - A Oficial de Justiça, Maria Apolónia P. S. Pinto.