Aviso de Contumácia n.º 4305/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4305/2005 - AP. - O Dr. José Paulo Registo, juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 245/98.1PZLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Miguel Ângelo Fernandes Graça, filho de Vítor Manuel Ferreira Graça e de Áurea Costa Fernandes, natural de Santa Maria dos Olivais, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Fevereiro de 1977, titular do bilhete de identidade n.º 11288450, com domicílio na Praceta de Luís Camões, lote 5, cave direita, Apelação, Sacavém, por se encontrar acusado da prática de um crime de usurpação de funções, previsto e punido pelo artigo 358.º do Código Penal, praticado em 1 de Junho de 1998, por despacho de 25 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

1 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, José Paulo Registo. - A Oficial de Justiça, Delmira Martins Santos Norte.