Aviso de Contumácia n.º 4306/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4306/2004 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1020/01.3TAFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Flávio Gonçalo Horta Matos, filho de Arnaldo de Matos e de Maria da Conceição Camacho Horta de Matos, natural da freguesia de Portimão, concelho de Portimão, com nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Julho de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13188823, com domicílio na Rua de 25 de Abril, 28, Estombar, 8400 Lagoa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Fevereiro de 2001; por despacho de 11 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - O Oficial de Justiça, José Rui Bento Santos.