Aviso de Contumácia n.º 431/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 431/2005 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2114/94.5TAPRT (antigo processo n.º 214/95), pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Portela Martins, filho de José Martins e de Maria Helena de Jesus Portela Martins, de nacionalidade portuguesa, nascido a 9 de Março de 1940, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 1301892, com domicílio na Rua do Arco do Cego, 77, 5.º, esquerdo, 1000-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1993, por despacho de 27 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

3 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - O Oficial de Justiça, José Luís Gonçalves Bessa.