Aviso de Contumácia n.º 4314/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4314/2005 - AP. - A Juíza de Direito da 2.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 17 986/00.8TDLSB.1, pendente neste Tribunal, contra o arguido Felisberto Lourenço Pereira, filho de Jacinto Manuel Pereira e de Ilda Luís Lourenço, nascido em 3 de Agosto de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10863914, com domicílio no Bairro do Armador, Rua de Gilberto Freire, lote 752-A, 7.º, direito, Zona M de Chelas, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de três crimes de burla informática e nas comunicações, previstos e punidos pelo artigo 221.º, n.º 1, do Código Penal, praticados em 21 de Julho de 1998, por despacho de 10 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Lina Lopes.