Aviso de Contumácia n.º 4317/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4317/2005 - AP. - A Dr.ª Ester Pacheco dos Santos, juíza de direito da 2.ª Secção da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 13 491/93.5JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Hernâni da Rocha Antunes, filho de Albertino Antunes e de Maria Natividade Rocha, nascido em 17 de Novembro de 1945, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2828559, com domicílio em Vila Ferro, 349-A, Campolide, Lisboa, o qual se encontra detido no Estabelecimento Prisional de Lisboa, transitado em julgado em 28 de Junho de 1996, pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1 e 2, alíneas c) e d), do Código Penal, praticado em 9 de Novembro de 1993, por despacho de 15 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido.

15 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ester Pacheco dos Santos. - O Oficial de Justiça, Paulo Jorge Rodrigues.