Aviso de Contumácia n.º 433/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 433/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 14 051/95.1TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Alberto Morais, filho de António Joaquim Morais e de Maria Augusta da Conceição, natural de Favaios, Alijó, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Outubro de 1953, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3365801, com domicílio na Rua de Antero de Quental, 358, 2.º, 4100-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 5 de Agosto de 1995, por despacho de 15 de Julho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

25 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - O Oficial de Justiça, Hercílio Emanuel Paiva Cabral.