Aviso de Contumácia n.º 4333/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4333/2005 - AP. - A Dr.ª Amélia Gil, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 204/99.7TALLE, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Luís Pereira da Silva, filho de José da Silva Pereira e de Luísa de Jesus Pereira da Silva, natural de Lisboa, Santa Catarina, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Junho de 1945, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4668862, com domicílio na Calçada Cruz de Pedra, lote M, 2.º, esquerdo, 1900-173 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob o poder público na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 16 de Junho de 1997, por despacho de 18 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

21 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Amélia Gil. - O Oficial de Justiça, Carlos Acácio.