Aviso de Contumácia n.º 4335/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4335/2004 - AP. - O Dr. Eduardo Manuel Pires, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1754/97.5PTLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido René Musanga Vidal, filho de António Gomes e de Joana Dinis, concelho de Angola, com nacionalidade angolana, nascido em 31 de Agosto de 1974, solteiro, servente da construção civil, com domicílio na Rua do Engenheiro Cunha Leal, lote 584, 1.º, direito, Zona J, de Chelas, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de falsificação de documento, previstos e punidos pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a) e 3, do Código Penal, praticado em 6 de Junho de 1997, e de dois crimes de burla, previstos e punidos pelo artigo 217.º do Código Penal; por despacho de 22 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado neste Tribunal.

17 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Eduardo Manuel Pires. - A Oficial de Justiça, Maria João Coutinho.