Aviso de Contumácia n.º 4339/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4339/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Guilhermina Freitas, juíza de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1276/01.1SPLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Pinto Cardoso, filho de António Fernando das Neves Cardoso e de Maria do Céu Costa Pinto, natural da freguesia de São João da Pesqueira, concelho de São João da Pesqueira, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Julho de 1980, solteiro, com domicílio na Rua de Valentim Inácio Pelé, 8-L, Pêro Pinheiro, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal por referência ao artigo 204.º n.º 2, alínea e), do mesmo diploma, praticado em 28 de Julho de 2001; por despacho de 20 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Guilhermina Freitas. - A Oficial de Justiça, Teresa Teixeira.