Aviso de Contumácia n.º 4344/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4344/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Antunes, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra, em acumulação, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1448/03.4TBMFR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Victor Manuel Ramalhete de Oliveira, filho de José da Silva Rosa de Oliveira e de Maria Gertrudes da Conceição Ramalhete, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Março de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 116337598, com domicílio na Rua de Florência José Canas, sem número de polícia, rés-do-chão, (Casa Velha), 2665-000 Malveira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido nos termos do artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 5 de Janeiro de 2001 por despacho de 25 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo e ter prestado termo de identidade e residência.

2 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Carla Antunes. - A Oficial de Justiça, Celeste Batalha.