Aviso de Contumácia n.º 4347/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4347/2004 - AP. - O Dr. Renato Amorim Damas Barroso, juiz de direito da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 665/97.9PMLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José João Duarte António, filho de Estevão de Jesus António e de Deolinda Duarte da Silva, natural da freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca, com nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Abril de 1959, solteiro, vidreiro, titular do bilhete de identidade n.º 10816149, domicílio no Centro de Acolhimento Vitae, Rua de Gualdim Pais, 97, 1900-254 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e), todos do Código Penal, praticado em 12 de Outubro de 1997; por despacho de 26 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado neste Tribunal.

1 de Março de 2004. - O Juiz de Direito, Renato Amorim Damas Barroso. - O Oficial de Justiça, José Pedro da Fonte Antunes.