Aviso de Contumácia n.º 435/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 435/2004 - AP. - A Dr.ª Lígia Moreira, juíza de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 184/98.6TDPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Miguel Ferreira, filho de Aníbal da Costa e de Maria Adelaide Bessa Ferreira, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, nascido a 8 de Julho de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12649638, com domicílio na Rua de Francos, bloco 8, entrada 127, casa 31, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de instigação pública a um crime, previsto e punido pelo artigo 297.º do Código Penal, praticado em 11 de Novembro de 1997, por despacho de 12 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, procedência da excepção de caso julgado, declara-se o procedimento extinto.

18 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Lígia Moreira. - A Oficial de Justiça, Amabela Pinto Sousa.