Aviso de Contumácia n.º 4351/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4351/2005 - AP. - O Dr. Rui Manuel Mariano Lopes, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 208/03.7GAMGL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Manuel Pereira, filho de José António Pereira e de Maria José Pereira, de nacionalidade portuguesa, natural de Viseu, nascido em 1 de Janeiro de 1963, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7008119, com domicílio na Rua de Sebastião de Alcântara, 4, 2.º direito, 3530 Mangualde, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, praticado em 15 de Maio de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 7 de Fevereiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3 do referido diploma legal.

14 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Rui Manuel Mariano Lopes. - A Oficial de Justiça, Vilma Gonçalves.