Aviso de Contumácia n.º 436/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 436/2004 - AP. - O Dr. José Nuno Ramos Duarte, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 132/98.3TBPMS, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Sanches, filho de Cesário Sanches e de Conceição Rosário, natural da freguesia de Santa Isabel, concelho de Lisboa, nascido a 1 de Maio de 1928, viúvo, titular do bilhete de identidade n.º 7984813, com domicílio na Praceta do 1.º de Maio, 16, rés-do-chão, direito, Queluz Ocidental, 2745-316 Queluz, por se encontrar acusado da prática do crime de fraude sobre mercadorias, previsto e punido pelo artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, praticado em 14 de Outubro de 1994, por despacho de 23 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, José Nuno Ramos Duarte. - A Oficial de Justiça, Filomena Lavrador Silva.