Aviso de Contumácia n.º 4365/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4365/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Madalena Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2/99.8TBMTJ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Maximiano Santos Salvador Casademont, filho de Augusto Salvador Veiga Casademont e de Deolinda Jacinta Santos Sapateiro Casademont, nascido em 15 de Janeiro de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7432901, com domicílio no 8, Cardinal Close, Nottingham, NG3 3ND, England, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em Janeiro de 1998, por despacho de 10 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Madalena Carvalho. - A Oficial de Justiça, Rosenda Margarida Rodrigues.