Aviso de Contumácia n.º 4367/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4367/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Madalena Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 14/02.6TBMTJ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Miguel Batista da Costa, filho de Sérgio Leonardo Augusto da Costa Menalha e de Maria Dolores Batista Menalha da Costa, natural de Palmela, Palmela, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Abril de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12015775, com domicílio na Rua de António Feliciano de Castilho, 403, Bairro do Areias, 2870-000 Montijo, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido, pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 28 de Abril de 1997, por despacho de 15 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Madalena Carvalho. - O Oficial de Justiça, Rui Oliveira.