Aviso de Contumácia n.º 4368/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4368/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Madalena Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 560/01.9GTSTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos José Martinho do Carmo, filho de Armando de Jesus do Carmo e de Maria Amélia Freitas Martinho Carmo, nascido em 27 de Julho de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6970419, com domicílio na Rua 23, 41, Bairro da Encarnação, Olivais, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido, pelo artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 4 de Julho de 2001, por despacho, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

18 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Madalena Carvalho. - O Oficial de Justiça, José Joaquim Ferreira Piçarra.