Aviso de Contumácia n.º 4369/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4369/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Madalena Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 360/96.6PAMTJ, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria do Carmo Gramacho C. Brás Rebocho, filha de Florival Joaquim Rebocho e de Arminda Rita Brás, nascida em 9 de Agosto de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 7657128, com domicílio na Rua da Indústria, lote 34, 1.º, Lavradio, 2830-000 Barreiro, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido, pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Julho de 1996, por despacho, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Madalena Carvalho. - O Oficial de Justiça, José Joaquim Ferreira Piçarra.