Aviso de Contumácia n.º 4371/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4371/2004 - AP. - A juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal) n.º 101/99.6PAMTA, pendente neste Tribunal contra o arguido Virgílio Augusto Ferreira de Almeida, filho de Adriano José de Almeida e de Maria Luísa Tavares Ferreira de Almeida, natural da freguesia da Moita, concelho da Moita, nascido em 26 de Julho de 1967, servente de pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 9752232, emitido em 13 de Novembro de 1998, por Lisboa, com domicílio na Rua do Olival, 6-B-12 - 1.º, Bela Vista, 2900 Setúbal, o qual se encontra, por despacho, declarada cessada a situação da contumácia por despacho, transitado em julgado, pela prática do seguinte crime: introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do Código Penal, praticado em 6 de Abril de 1999 na Moita; por despacho de 18 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Carla Vieira Rodrigues Rosa.