Aviso de Contumácia n.º 4375/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4375/2005 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 389/96.4TAOER-B, pendente neste Tribunal, contra o arguido Bota Vasile, filho de Bota Vasile e de Bota Maria, de nacionalidade romena, nascido em 17 de Junho de 1972, solteiro, licença de condução n.º L-1851818-0, com domicílio na Rua de Tomás Alcaide, lote 47, 5-H, Zona 1, Chelas, 1900-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido, pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea e), do Código Penal vigente, praticado em 12 de Janeiro de 1995, por despacho de 9 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Alves Martins.