Aviso de Contumácia n.º 4377/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4377/2004 - AP. - A Dr.ª Elsa Regina Torres M. Ribeiro, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1215/93.1TAMTJ, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Margarida de Oliveira Carvalho Saldanha, filha de Eurico Severo Carvalho Saldanha e de Alzira B. Oliveira Saldanha, natural da freguesia de Eixo, concelho de Aveiro, nascida em 28 de Fevereiro de 1955, casada, directora comercial, titular do bilhete de identidade n.º 7616536, emitido em 7 de Fevereiro de 1991, por Lisboa, com domicílio na Rua de José da Purificação Chaves, 11, rés-do-chão, esquerdo, 1600 Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 17 de Junho de 1993; por despacho de 4 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Elsa Regina Torres M. Ribeiro. - O Oficial de Justiça, Jorge Vilela.