Aviso de Contumácia n.º 4382/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4382/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 8679/04.8TBOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido Márcio Alexandre Borba, filho de Francisco Manuel Carneiro Nogueira e de Domingas Nogueira Borba, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Março de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11672238, com domicílio na Rua de Maria Albertina, 10, 2.º, esquerdo, Caxias, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 12 de Janeiro de 2001, por despacho de 17 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

22 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - O Oficial de Justiça, Luís Filipe Dias.