Aviso de Contumácia n.º 439/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 439/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 13 183/95.0TDPRT (944/97), pendente neste Tribunal contra o arguido Diamantino Pinto de Miranda, filho de António da Graça Pinto de Miranda e de Sofia da Conceição, de nacionalidade portuguesa, nascido a 23 de Março de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9986352, com domicílio em Slomanstrasse 5 C, 20539 Hamburgo, Alemanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelos artigos 26.º e 142.º do Código Penal de 1982, e actualmente pelos artigos 26.º e 143.º do Código Penal vigente, por despacho de 28 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

29 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Rosa Dias.