Aviso de Contumácia n.º 4390/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4390/2004 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo abreviado n.º 459/99.7GTCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Jaime Pereira de Almeida, filho de Armindo Augusto Duarte Pereira e de Maria Demandes Mendes Pereira de Almeida, natural da freguesia da Ajuda, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Novembro de 1970, solteiro, vendedor ambulante, titular do bilhete de identidade n.º 11198700, com domicílio no Bairro 2 de Maio, lote 12, 2.º, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 30 de Junho de 1999; por despacho de 16 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Alexandra Cardoso.