Aviso de Contumácia n.º 4392/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4392/2005 - AP. - O Dr. Pedro M. Menezes, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 66/96.6TBPRD (ex-processo n.º 6/96), pendente neste Tribunal, contra o arguido Valdemar Dias Coelho da Rocha, filho de Luís Coelho da Rocha e de Maria Elisa Dias dos Santos Penida, natural de Vilela, Paredes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Julho de 1961, titular do bilhete de identidade n.º 8065182, com domicílio na Rua Central de Campo, 2205, Campo, 4440-000 Valongo, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelos artigos 142.º, n.º 1 do Código Penal/82, ou 143.º do Código Penal/95, praticado em 1 de Abril de 1995, e de um crime não especificado crime de dano, previsto e punido pelos artigos 308.º do Código Penal/82, ou 212.º do Código Penal/95, praticado em 1 de Abril de 1995, por despacho de 28 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

2 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro M. Menezes. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Azevedo.