Aviso de Contumácia n.º 4395/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4395/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 130/00.9TAPRD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Joel Gonçalves de Sousa, filho de Manuel Amândio de Sousa e de Zulmira Gonçalves Dionísio, natural de Charneca, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Outubro de 1974, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10801924, com domicílio no Bairro dos Sete Céus, Rua de Vasco Lima Couto, 2, Charneca, 1200-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 11 de Novembro de 1999, por despacho de 2 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.

2 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Teixeira.