Aviso de Contumácia n.º 4397/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4397/2004 - AP. - A Dr.ª Ângela Faria, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 432/97.0TBOAZ (antigo processo n.º 333/97), pendente neste Tribunal, contra a arguida Cristina Maria dos Santos Pereira, filha de José Pereira Jesus e de Ana Rosa de Sousa Santos Pereira, natural da freguesia de Gião, concelho de Santa Maria da Feira, nascida a 4 de Junho de 1973, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 109138530, com domicílio na Rua do Emigrante, 296, Pena, Vale, 4525 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusada da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticado em 2 de Setembro de 1997, e do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 2 de Setembro de 1997, por despacho de 16 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência pela arguida.

19 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ângela Faria. - A Oficial de Justiça, Luísa Oliveira.