Aviso de Contumácia n.º 440/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 440/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 7960/00.0TDPRT (ex-processo n.º 57/01), pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Rute Bettencourt Freitas Silva Brazuna, filha de Amadeu da Silva Brazuna e de Corália Maria Bettencourt Franco de Freitas, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida a 28 de Março de 1969, casada (regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 8554718, com domicílio na Rua de Coelho da Rocha, 120, 3.º, esquerdo, 1350-081 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Janeiro de 2000, por despacho de 28 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - O Oficial de Justiça, Fernando José Azevedo Pinto.