Aviso de Contumácia n.º 4408/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4408/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Cruz Pereira, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Ponte da Barca, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 77/02.4TBPTB, pendente neste Tribunal, de que por despacho proferido em 18 de Fevereiro de 2005, foi cessada a contumácia ao arguido Marciano da Costa Canosa, solteiro, filho de António de Jesus Canosa e de Rosa da Costa Leitão, nascido em 8 de Agosto de 1972, em Britelo, Ponte da Barca, titular do bilhete de identidade n.º 10648396, condenado por douto acórdão, proferido em 24 de Outubro de 1996, como autor material de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 2, alínea e) e 76.º, do Código Penal, por despacho de 27 de Fevereiro de 1998, proferido nos autos supra referidos, então como n.º 36/96, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

23 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Cruz Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Gomes da Costa.