Aviso de Contumácia n.º 441/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 441/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1799/93.4TBPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Clemente Monteiro Rio, filho de José Fernando do Rio e de Carolina da Conceição Monteiro, de nacionalidade portuguesa, nascido a 4 de Novembro de 1954, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3562053, com domicílio na Travessa dos Campos, 2, 4000-153 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Julho de 1991, por despacho de 28 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

29 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Liliana Antão.