Aviso de Contumácia n.º 4412/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4412/2004 - AP. - O Dr. Nuno Humberto Sousa Melo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 305/02.6GNPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Domingos Soares Azevedo Rocha, filho de Manuel Azevedo Rocha e de Maria Helena Pereira Alexandrino Lobo Soares, natural da freguesia do Bonfim, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 17 de Janeiro de 1961, editor, titular do bilhete de identidade n.º 7747969, com domicílio na Praceta de Mário Sá Carneiro, 112, 1.º, esquerdo, Senhora da Hora, Matosinhos, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, com referência ao artigo 121.º do Código da Estrada, praticado em 19 de Março de 2002, por despacho de 13 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

13 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Nuno Humberto Sousa Melo. - A Oficial de Justiça, Maria José Mota.