Aviso de Contumácia n.º 4414/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4414/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Lourenço, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Portalegre, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1028/04.7TBPTG, pendente neste Tribunal, contra a arguida Dragut Lúcia Lorena, filha de Aragut Marian e de Aragut Lulica, de nacionalidade romena, nascida em 30 de Maio de 1985, casada, titular do passaporte n.º 05631779, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Tires, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 23 de Janeiro de 2003, por despacho de 1 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter sido prestado termo de identidade e residência pela arguida.

2 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Lourenço. - A Oficial de Justiça, Antónia Caldeira Subtil.