Aviso de Contumácia n.º 4421/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4421/2004 - AP. - A Dr.ª Maria João Guerra Mariz, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Ponte de Sor, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 26/01.7TBPSR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Victor Augusto da Silva, com domicílio na Rua dos Heróis do Ultramar, 9, 1.º, Montargil, 7425 Montargil, por se encontrar acusado da prática do crime de descaminho de objecto colocado sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, por despacho de 5 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

26 de Janeiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria João Guerra Mariz. - A Oficial de Justiça, Luísa Rodrigues.