Aviso de Contumácia n.º 4426/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4426/2004 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 6173/00.5TDPRT (ex-processo n.º 316/01), pendente neste Tribunal, contra a arguida Vera Patrícia Neves de Castro, filha de Manuel da Cruz Pereira de Castro e de Rosa Alves Castro Neves, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, nascida a 20 de Agosto de 1980, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11708237, emitido em 3 de Agosto de 2000, pelo Arquivo de Identificação do Porto, com domicílio na Rua de Montebelo, 87, rés-do-chão, direito, 4150 Porto, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Fevereiro de 2000, e do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Fevereiro de 2000, por despacho de 13 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - A Oficial de Justiça, Ana Silva.