Aviso de Contumácia n.º 4428/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4428/2005 - AP. - O Juiz de Direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1855/97.0PJPRT-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido André Costa Reis Marques de Aguiar, filho de Álvaro Arnaldo de Azevedo Marques de Aguiar e de Maria Leonor Costa Reis Marques de Aguiar, natural do Porto, Santo Ildefonso, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Abril de 1970, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 08879292, com domicílio na Rua de Silva Porto, 461, 3.º, direito, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 22 de Agosto de 1997, por despacho de 4 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Cristina Oliveira.