Aviso de Contumácia n.º 4429/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4429/2004 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4433/98.2JAPRT (antigo processo n.º 365/99), pendente neste Tribunal, contra a arguida Anabela da Conceição Machado Costa Silva, filha de Manuel Joaquim Costa e de Aurora da Conceição Machado, natural da freguesia de Ramalde, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida a 28 de Janeiro de 1968, casada, cortadeira, titular do bilhete de identidade n.º 8560512, emitido em 8 de Abril de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio no Bairro das Campinas, bloco 13, entrada 79, casa 21, Ramalde, 4100 Porto, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Agosto de 1998, por despacho de 19 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma se ter apresentado em juízo.

19 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - O Oficial de Justiça, José Luís Gonçalves Bessa.