Aviso de Contumácia n.º 443/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 443/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 678/97.0PBOER (2), do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras, que o Ministério Público move contra o arguido Sérgio Paulo Monteiro Ferreira, nascido a 27 de Fevereiro de 1976, filho de Alberto dos Santos Ferreira e de Maria Estrela Monteiro Ferreira, natural do Campo Grande, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 10730728, emitido em 16 de Março de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua de São Paulo, 9, 6.º, porteira, Oeiras, ao qual lhe é imputado o crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, foi, por despacho de 20 de Outubro de 1999, cessada a contumácia, por o arguido se ter apresentado.

3 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa San-diães. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Coelho.