Aviso de Contumácia n.º 4431/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4431/2004 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 16 420/93.2JAPRT (antigo processo n.º 256/94), pendente neste Tribunal, contra a arguida Isabel Maria da Silva Queirós da Cruz, filha de António de Oliveira Queirós e de Hermínia da Silva, natural da freguesia do Socorro, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida a 20 de Fevereiro de 1960, casada, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 8678309, emitido em 5 de Setembro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 5 de Dezembro de 2000, com domicílio na Rua de Ernestino Costa, Quinta das Laranjeiras, lote 528, 2865-461 Fernão Ferro, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, praticado em 30 de Março de 1993, por despacho de 20 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

20 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - O Oficial de Justiça, José Luís Gonçalves Bessa.