Aviso de Contumácia n.º 4435/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4435/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3760/99.6JAPRT (ex-processo n.º 236/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido António Pereira da Silva. filho de José Joaquim da Silva e de Idalina Dias Pereira, natural de Lagoa, Vila Nova de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Agosto de 1954, casado, com identificação fiscal n.º 103304240, titular do bilhete de identidade n.º 7235946, com domicílio na Rua de Leopoldo Silva Loureiro, 24, Brufe, 4760-000 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Junho de 1999, por despacho de 1 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

2 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.