Aviso de Contumácia n.º 4439/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4439/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2503/03.6TDPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Bruno Miguel Oliveira Torres Moreira, filho de Agostinho Moreira e de Maria de Fátima de Oliveira Torres Melo, natural de Bilhó, Mondim de Basto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Dezembro de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12457846, com domicílio na Rua de Alfredo Cunha, 480, 2.º, esquerdo, frente, 4450-000 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Outubro de 2002, por despacho de 7 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

9 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - O Oficial de Justiça, João Lage de Sá.